OBJETIVOS, RISCOS E MEIOS LÍCITOS DE PROTEÇÃO
Para evitar perdas em suas operações, empresários e administradores devem adotar práticas de proteção patrimonial. Este artigo abordará os riscos que podem ser mitigados por meio de estratégias lícitas, bem como os instrumentos adequados para essa proteção.
O QUE É PROTEÇÃO PATRIMONIAL?
A proteção patrimonial é uma estratégia que visa reduzir os riscos de perda dos bens de uma pessoa física ou jurídica. Trata-se de um conjunto de ferramentas legais que, em momentos de adversidade, pode impedir que os bens sejam atingidos ou, ao menos, reduzir o impacto sobre eles.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL?
O objetivo principal da proteção patrimonial é identificar os riscos e agir preventivamente para minimizar ou eliminar problemas. Além disso, busca-se, por meio de instrumentos legais, formas de proteger os bens, visto que a legislação brasileira não oferece garantia completa de salvaguarda patrimonial.
Os principais objetivos da proteção patrimonial incluem:
- Garantir a sustentabilidade do negócio;
- Evitar gastos desnecessários com impostos e tributos;
- Mitigar riscos da atividade empresarial para promover o crescimento do negócio;
- Proteger os bens do empresário e de sua família;
- Assegurar a segurança financeira familiar a longo prazo.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS RISCOS?
No exercício de suas atividades, empresários e administradores assumem responsabilidades por seus atos. A diligência, lealdade e transparência são obrigações dos administradores, enquanto a integralização do capital social e a participação nos prejuízos são responsabilidades dos sócios e acionistas.
Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados por falhas no desempenho de suas funções (Art. 1.016 do Código Civil). Exemplos de responsabilidade empresarial incluem:
- Utilização de bens da empresa para benefício próprio, conforme o Art. 1.017 do Código Civil;
- Ações contrárias à vontade da maioria dos sócios, conforme o Art. 1.013, §2º do Código Civil;
- Distribuição ilegal de lucros, conforme o Art. 1.009 do Código Civil.
Além disso, os sócios podem ser responsabilizados em casos de desconsideração da personalidade jurídica, especialmente quando os ativos da empresa são insuficientes para cobrir suas dívidas (Art. 50 do Código Civil). Vale lembrar que outros fatores podem levar à desconsideração da personalidade jurídica, afetando diretamente os bens dos sócios.
Portanto, é crucial estar atento aos riscos que podem impactar a atividade empresarial, como:
- Risco tributário;
- Risco consumerista;
- Risco previdenciário;
- Risco ambiental;
- Risco trabalhista.
O conhecimento dessas obrigações e deveres é essencial para evitar problemas graves.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS MEIOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL?
Diante das incertezas do mercado, é fundamental uma boa organização e planejamento empresarial para garantir a proteção dos bens adquiridos. Em um cenário econômico variável, a preservação do patrimônio é uma preocupação central dos empreendedores.
A seguir, alguns instrumentos de proteção patrimonial:
- Criação de holdings;
- Doação de bens para herdeiros;
- Auditoria de riscos;
- Auditorias periódicas;
- Estruturas empresariais diferenciadas;
- Planejamento sucessório;
- Segregação de atividades;
- Recuperação judicial e falência.
A proteção patrimonial é uma abordagem preventiva que busca minimizar riscos. É indicada para empresas de todos os portes, incluindo pequenas e médias empresas. Embora seja impossível proteger completamente um patrimônio, existem várias ferramentas que ajudam a reduzir riscos e a antecipar possíveis problemas, oferecendo maior segurança.
Em conclusão, a proteção patrimonial é tão importante quanto o sucesso do negócio. Enquanto buscam lucro e crescimento, os empresários devem conhecer os riscos que afetam seus bens e adotar, dentro da legalidade, as medidas necessárias para protegê-los.
Autor: Willian Romual da Silva